AREsp 2398235 - ACORDAO

AREsp 2398235 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem considerou manifestamente desnecessária a produção de prova testemunhal diante do quadro já formado pela prova pericial e pelo conjunto probatório, e a eventual revisão demandaria reexame de matéria probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das questões não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.

Parties
Agravante: FLORESTA VERDE COMÉRCIO DE MUDAS LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Monocrática Mantida, Agravo Interno Desprovido
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Poder De Instrução Do Juiz, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Prova Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Poder De Instrução Do Juiz Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLORESTA VERDE COMÉRCIO DE MUDAS LTDA. - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Monocrática Mantida, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de prequestionamento para acesso à instância especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem considerou manifestamente desnecessária a produção de prova testemunhal diante do quadro já formado pela prova pericial e pelo conjunto probatório, e a eventual revisão demandaria reexame de matéria probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das questões não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.