AREsp 2695272 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu pela ausência de cerceamento de defesa, e reformá-la exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO GIOVANI GROSS CAPAVERDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Ordinária Declaratória E Condenatória De Concessão De Aposentadoria Especial) / Julgamento Segunda Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Prova Pericial E Atividade Especial
Processual Civil Direito Previdenciário Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Prova Pericial E Atividade Especial

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Parties

PAULO GIOVANI GROSS CAPAVERDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Ordinária Declaratória E Condenatória De Concessão De Aposentadoria Especial) / Julgamento Segunda Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia técnica
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu pela ausência de cerceamento de defesa, e reformá-la exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno