RHC 216115 - DECISAO

RHC 216115 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da oitiva de certas testemunhas por entender que conviveram com as partes fora do período delineado na denúncia e que suas oitivas seriam irrelevantes para a elucidação dos fatos, não havendo arbitrariedade ou prejuízo concreto e sendo incabível o revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente (recorrente): ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR; Interveniente (parecer Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2015586-72.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Direção Do Processo Pelo Juiz Destinatário Da Prova, Indefirimento De Provas Fundamentado, Limitação Do Habeas Corpus Para Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Violência Doméstica E Familiar (lei N. 11.340/06) Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Direção Do Processo Pelo Juiz Destinatário Da Prova Indefirimento De Provas Fundamentado +1 more

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Parties

ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR

Paciente (recorrente)

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente (parecer Pelo Desprovimento)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2015586-72.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa
  2. 2 Discricionariedade do juiz de indeferir provas consideradas impertinentes, irrelevantes ou protelatórias, desde que fundamentado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da oitiva de certas testemunhas por entender que conviveram com as partes fora do período delineado na denúncia e que suas oitivas seriam irrelevantes para a elucidação dos fatos, não havendo arbitrariedade ou prejuízo concreto e sendo incabível o revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.