AREsp 2683562 - DECISAO

AREsp 2683562 - DECISAO

Havendo indeferimento de perícia atuarial requerida e posterior julgamento pela ausência de comprovação das alegações da inicial, ocorreu cerceamento de defesa; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia atuarial requerida pela recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Realização De Perícia Atuarial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia atuarial requerida
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Atuarial, Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde, Revisional De Contrato, Temas Repetitivos Do STJ (952 E 1.016)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cerceamento De Defesa Perícia Atuarial Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde Revisional De Contrato Temas Repetitivos Do STJ (952 E 1.016)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante/recorrente

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Realização De Perícia Atuarial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto ao indeferimento da perícia atuarial
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial atuarial seguido de julgamento por ausência de prova
  3. 3 legalidade e abusividade do reajuste etário e por sinistralidade em planos de saúde coletivos

Ratio Decidendi

Havendo indeferimento de perícia atuarial requerida e posterior julgamento pela ausência de comprovação das alegações da inicial, ocorreu cerceamento de defesa; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia atuarial requerida pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia atuarial requerida

Orders

  • Anula o acórdão recorrido
  • Determina o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a perícia atuarial requerida pela recorrente