AREsp 2927719 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se as razões recursais, concluiu-se que não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o indeferimento da perícia foi fundamentado (local do acidente modificado e inócua a prova), que as matérias relativas ao quantum e à distribuição da indenização dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que os parâmetros de juros e correção monetária adotados estão em conformidade com as Súmulas 54, 362 e 83 do STJ; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Quantum Indenizatório, Pensão Mensal (pensionamento), Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Cerceamento De Defesa Prova Pericial Fundamentação Judicial Quantum Indenizatório Pensão Mensal (pensionamento) +3 more

Case Brief

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Parties

LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (arts. 7º e 464, §1º, do CPC)
  3. 3 distribuição e quantificação dos danos morais e pensão entre familiares (arts. 944 e 884 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se as razões recursais, concluiu-se que não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o indeferimento da perícia foi fundamentado (local do acidente modificado e inócua a prova), que as matérias relativas ao quantum e à distribuição da indenização dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que os parâmetros de juros e correção monetária adotados estão em conformidade com as Súmulas 54, 362 e 83 do STJ; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intimem-se.