AREsp 2799036 - DECISAO

AREsp 2799036 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o tribunal de origem analisou e fundamentou a validade do contrato com base nas provas juntadas (inclusive perícia grafotécnica e comprovante de repasse), não havendo cerceamento de defesa nem omissão/contradição a justificar alteração; o reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: VALDEMIR BIBIANO DO PRADO; Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Nesta Extensão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Validade De Contrato Bancário (cédula De Crédito Bancário), Ônus Da Prova Sobre Autenticidade De Assinatura (tema 1061), Perícia Grafotécnica
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Validade De Contrato Bancário (cédula De Crédito Bancário) +2 more

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Parties

VALDEMIR BIBIANO DO PRADO

Agravante

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Nesta Extensão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o tribunal de origem analisou e fundamentou a validade do contrato com base nas provas juntadas (inclusive perícia grafotécnica e comprovante de repasse), não havendo cerceamento de defesa nem omissão/contradição a justificar alteração; o reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento