AREsp 2866833 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou a oitiva das testemunhas na condição de informantes diante da parcialidade derivada da relação empregatícia (art. 447, §3º, II); a ausência de intimação específica sobre documentos novos não constituiu cerceamento, posto que a agravante foi intimada a manifestar‑se e permaneceu inerte; o acórdão enfrentou os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; aplicação de súmulas e precedentes foi correta e não ficou demonstrada litigância de má‑fé.

Parties
Agravante: ODONTOBRASÍLIA E CENTRODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas Como Informantes, Documentos Novos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Como Informantes Documentos Novos Negativa De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

ODONTOBRASÍLIA E CENTRODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela oitiva de testemunhas na condição de informantes?
  2. 2 Houve cerceamento de defesa por não intimação para manifestação sobre documentos novos juntados pela parte autora?
  3. 3 A decisão recorrida incorreu em negativa de prestação jurisdicional por omissão?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou a oitiva das testemunhas na condição de informantes diante da parcialidade derivada da relação empregatícia (art. 447, §3º, II); a ausência de intimação específica sobre documentos novos não constituiu cerceamento, posto que a agravante foi intimada a manifestar‑se e permaneceu inerte; o acórdão enfrentou os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; aplicação de súmulas e precedentes foi correta e não ficou demonstrada litigância de má‑fé.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno