AREsp 2832951 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte; não houve omissão nem cerceamento de defesa, uma vez que o juiz formação de convencimento com base na prova pericial e na documentação constante dos autos e pode indeferir provas desnecessárias; incide o óbice da Súmula 83/STJ, sendo conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; majoram-se honorários para 11% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: Pivot Equipamentos e Irrigação Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial E Majoração De Honorários
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Protesto De Duplicatas Mercantis, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Comercial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios Protesto De Duplicatas Mercantis +2 more

Case Brief

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Parties

Pivot Equipamentos e Irrigação Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial E Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 10, 364, §2º, 370, 489 e 1022 do Código de Processo Civil/2015
  2. 2 alegação de omissão no acórdão estadual
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova oral e ausência de intimação para alegações finais

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte; não houve omissão nem cerceamento de defesa, uma vez que o juiz formação de convencimento com base na prova pericial e na documentação constante dos autos e pode indeferir provas desnecessárias; incide o óbice da Súmula 83/STJ, sendo conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; majoram-se honorários para 11% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa