AREsp 2625543 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dispensa da prova pericial, não havendo omissão, e porque acolher a alegação de cerceamento de defesa exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO GRIBEL HOMEM DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dispensa da prova pericial, não havendo omissão, e porque acolher a alegação de cerceamento de defesa exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno