REsp 2214051 - DECISAO

REsp 2214051 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que os autos continham elementos probatórios suficientes (contrato, borderôs, demonstrativos, extratos e laudo contábil) para formar convicção sobre a existência do débito, tornando desnecessária a perícia grafotécnica; a revisão dessa apreciação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve configuração de cerceamento de defesa.

Parties
Corré: B E Comércio de Peças Ltda ME; Corré (fiadora): Bruna Yones Camossi; Autora: Banco autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Grafotécnica, Julgamento Antecipado (art.355, I, Cpc), Ônus Da Prova, Preclusão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Grafotécnica Julgamento Antecipado (art.355, I, Cpc) Ônus Da Prova Preclusão +1 more

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Parties

B E Comércio de Peças Ltda ME

Corré

Bruna Yones Camossi

Corré (fiadora)

Banco autor

Autora

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pela não realização de perícia grafotécnica
  2. 2 Necessidade ou não da produção de prova pericial diante de prova documental disponível
  3. 3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que os autos continham elementos probatórios suficientes (contrato, borderôs, demonstrativos, extratos e laudo contábil) para formar convicção sobre a existência do débito, tornando desnecessária a perícia grafotécnica; a revisão dessa apreciação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve configuração de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorou em 10% os honorários advocatícios já arbitrados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§2º e 3º
  • Intimem-se