AREsp 2832766 - DECISAO

AREsp 2832766 - DECISAO

Parties
Recorrente: CLELIA MOREIRA PRATA DE ALMEIDA; Recorrente: EISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Gratuidade De Justiça, Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor, Preclusão, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Gratuidade De Justiça Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Preclusão +3 more

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Parties

CLELIA MOREIRA PRATA DE ALMEIDA

Recorrente

EISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não realização de perícia
  3. 3 Pedido de gratuidade de justiça envolvendo custas periciais