AREsp 2927659 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo suficientemente instruído, formando sua convicção com base em prova documental (documento de identidade, selfie, confirmação por SMS, extrato demonstrando depósito e amortizações por mais de quatro anos) e, assim, não houve cerceamento de defesa; além disso, a pretensão de produção de perícia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial por aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA; 1º Réu: 1º réu; 2º Réu: 2º réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Contratos De Empréstimo Consignado, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cerceamento De Defesa Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Contratos De Empréstimo Consignado +1 more

Case Brief

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Parties

BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA

Agravante

1º réu

1º Réu

2º réu

2º Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de perícia grafotécnica
  2. 2 inversão do ônus da prova em relação de consumo
  3. 3 autenticidade de assinatura em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo suficientemente instruído, formando sua convicção com base em prova documental (documento de identidade, selfie, confirmação por SMS, extrato demonstrando depósito e amortizações por mais de quatro anos) e, assim, não houve cerceamento de defesa; além disso, a pretensão de produção de perícia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial por aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de R$ 2.300,00 para R$ 2.530,00, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.