AREsp 2773523 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu inexistente o cerceamento de defesa ao declarar prescindível a prova testemunhal diante da robusta prova documental (art. 370 CPC) e porque não houve vício de consentimento demonstrado nos autos; qualquer alteração desse entendimento demandaria reexame do material fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CAROLINA DONATI COSTA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Vício De Consentimento, Dever De Informação, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Vício De Consentimento Dever De Informação Prova Testemunhal +1 more

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Parties

CAROLINA DONATI COSTA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve vício de consentimento (dolo/defeito) que invalidaria o contrato de consórcio
  3. 3 Se é admissível reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu inexistente o cerceamento de defesa ao declarar prescindível a prova testemunhal diante da robusta prova documental (art. 370 CPC) e porque não houve vício de consentimento demonstrado nos autos; qualquer alteração desse entendimento demandaria reexame do material fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nega-se provimento ao recurso especial