HC 942682 - DECISAO

HC 942682 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as decisões do juízo a quo e do Tribunal estadual estão fundamentadas na existência de redesignações, na impossibilidade prática de oitiva de 118 testemunhas em único ato, na constatação de possíveis manobras protelatórias da defesa, na ausência do acusado e decretação de revelia com atuação de defensor ad hoc, e na falta de demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta não realização das oitivas, nos termos do princípio pas de nullité sans grief.

Parties
Paciente: PAULO ROGÉRIO BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas, Nulidade Processual, Revelia, Manobras Protelatórias, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Processual Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Nulidade Processual Revelia Manobras Protelatórias Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

PAULO ROGÉRIO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a não oitiva de 118 testemunhas arroladas pela defesa configura cerceamento de defesa
  2. 2 possibilidade de indeferimento de diligências consideradas protelatórias ou irrelevantes pelo juiz destinatário da prova
  3. 3 aplicação do princípio pas de nullité sans grief exigindo demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as decisões do juízo a quo e do Tribunal estadual estão fundamentadas na existência de redesignações, na impossibilidade prática de oitiva de 118 testemunhas em único ato, na constatação de possíveis manobras protelatórias da defesa, na ausência do acusado e decretação de revelia com atuação de defensor ad hoc, e na falta de demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta não realização das oitivas, nos termos do princípio pas de nullité sans grief.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.