REsp 2023181 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconheceu a suficiência dos documentos (Perfis Profissiográfico Previdenciário) e rejeitou a necessidade de perícia por ausência de dúvida fundada; além disso, a modificação do julgado exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma) Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova (art. 373, I, Do Cpc), Perfis Profissiográfico Previdenciário
Processual Civil Previdenciário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Ônus Da Prova (art. 373, I, Do Cpc) Perfis Profissiográfico Previdenciário

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma) Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial/cerceamento de defesa
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame do contexto fático-probatório)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconheceu a suficiência dos documentos (Perfis Profissiográfico Previdenciário) e rejeitou a necessidade de perícia por ausência de dúvida fundada; além disso, a modificação do julgado exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno interposto por ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
  • Mantém-se o acórdão recorrido