REsp 2126721 - DECISAO

REsp 2126721 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento das diligências foi fundamentado, enquadrando-se na discricionariedade do juiz como destinatário da prova, não havendo demonstração de arbitrariedade ou prejuízo concreto que caracterizasse cerceamento de defesa; ainda que a instrução probatória esteja no início, as diligências poderão ser determinadas oportunamente pelo juízo singular.

Parties
Recorrente: HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Diligências, Produção De Prova, Correição Parcial, Nulidade
Processo Penal Direitos Humanos Cerceamento De Defesa Diligências Produção De Prova Correição Parcial Nulidade

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Parties

HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento de diligências
  2. 2 configuração de cerceamento de defesa
  3. 3 motivação do indeferimento de provas pelo juiz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento das diligências foi fundamentado, enquadrando-se na discricionariedade do juiz como destinatário da prova, não havendo demonstração de arbitrariedade ou prejuízo concreto que caracterizasse cerceamento de defesa; ainda que a instrução probatória esteja no início, as diligências poderão ser determinadas oportunamente pelo juízo singular.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.