AREsp 2914456 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se na suficiência das provas já produzidas ao indeferir perícia, não havendo cerceamento de defesa (Súmula 83/STJ), e a reavaliação da suficiência probatória demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, subsistiu fundamento do acórdão recorrido não impugnado, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc) Interposto Contra Acórdão Em Apelação Cível Em Ação Revisional De Contrato / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Não Provido
Outcome
Agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas Periciais, Juros Remuneratórios Abusivos, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Direito Contratual/bancário Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Periciais Juros Remuneratórios Abusivos Súmulas 7 E 83 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc) Interposto Contra Acórdão Em Apelação Cível Em Ação Revisional De Contrato / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 Suficiência das provas já produzidas para julgamento antecipado da lide
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se na suficiência das provas já produzidas ao indeferir perícia, não havendo cerceamento de defesa (Súmula 83/STJ), e a reavaliação da suficiência probatória demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, subsistiu fundamento do acórdão recorrido não impugnado, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC