HC 1004595 - DECISAO

HC 1004595 - DECISAO

Parties
Paciente: SILAS GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Devido Processo Legal, Prova Pré Constituída, Bodycam, Nulidade Processual, Unirrecorribilidade, Dilação Probatória, Inadequação Do Writ Substitutivo
Habeas Corpus Penal Processual Penal Cerceamento De Defesa Devido Processo Legal Prova Pré Constituída Bodycam Nulidade Processual +3 more

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Parties

SILAS GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão de juntada das imagens da bodycam e suposta nulidade processual
  2. 2 ônus do impetrante de trazer prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 incompatibilidade de tramitação simultânea de habeas corpus e recurso contra o mesmo acórdão (princípio da unirrecorribilidade)