AREsp 2701472 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente limitou-se a alegar cerceamento de defesa pela negativa de perícia sem impugnar todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; além disso, a questão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o acórdão indicou que a perícia era desnecessária diante dos documentos e da planilha apresentados e da ausência de demonstrativo ou especificação adequada pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: RAPHAEL MENEZES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 283/stf, Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário
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Parties

RAPHAEL MENEZES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial
  2. 2 necessidade ou desnecessidade de perícia contábil para formação de convicção
  3. 3 suficiência das provas documentais e planilha de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente limitou-se a alegar cerceamento de defesa pela negativa de perícia sem impugnar todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; além disso, a questão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o acórdão indicou que a perícia era desnecessária diante dos documentos e da planilha apresentados e da ausência de demonstrativo ou especificação adequada pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários pois não fixados em desfavor do agravante.