AREsp 2615009 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: TREITINGER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.; Recorrido: Casa bancária/Instituição financeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Inversão Do Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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TREITINGER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Agravante/recorrente

Casa bancária/Instituição financeira

Recorrido

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

1 violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
2 cerceamento de defesa (alegado com fundamento no art. 5º, LV da CF e art. 369 do CPC)
3 prequestionamento dos arts. 371, 400 e 505 do CPC