AREsp 2960519 - DECISAO

O agravo foi negado porque a alegada violae7e3o do direito ao contraditf3rio e e0 ampla defesa decorre de questf5es de valorae7e3o de provas cuja reexaminae7e3o e9 vedada em recurso especial pela Sf3mula n. 7 do STJ; ademais, o juedzo de origem motivadamente concluiu ser desnecesse1ria a produe7e3o de prova oral e pericial, ne3o havendo demonstrae7e3o de prejuedzo capaz de configurar cerceamento de defesa, e a pretense3o de reforma demandaria revolver o acervo fe1tico-probatf3rio.

Parties: Agravante: LR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.; Autor: VALMIR FERREIRA; Autor: MARIA DAS GRAÇAS SIMETTE FERREIRA; Requerida: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome: nego provimento ao agravo
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Prova (produe7e3o Pericial E Testemunhal), Sf3mula N. 7/stj (vedae7e3o De Reexame De Fatos), Divergeancia Jurisprudencial, Julgamento Antecipado Da Lide, Honore1rios Advocate1ticos

Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova (produe7e3o Pericial E Testemunhal) Sf3mula N. 7/stj (vedae7e3o De Reexame De Fatos) Divergeancia Jurisprudencial Julgamento Antecipado Da Lide Honore1rios Advocate1ticos

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Parties

LR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Agravante

VALMIR FERREIRA

Autor

MARIA DAS GRAÇAS SIMETTE FERREIRA

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

1 Alegado cerceamento de defesa pela negativa de produe7e3o de prova pericial e oral
2 Aplicabilidade da Sf3mula n. 7 do STJ e consequente vedação ao reexame de provas
3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide com fundamento no art. 355, I, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegada violae7e3o do direito ao contraditf3rio e e0 ampla defesa decorre de questf5es de valorae7e3o de provas cuja reexaminae7e3o e9 vedada em recurso especial pela Sf3mula n. 7 do STJ; ademais, o juedzo de origem motivadamente concluiu ser desnecesse1ria a produe7e3o de prova oral e pericial, ne3o havendo demonstrae7e3o de prejuedzo capaz de configurar cerceamento de defesa, e a pretense3o de reforma demandaria revolver o acervo fe1tico-probatf3rio.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo.
Majoram, em 10% sobre o valor je1 arbitrado nas inste2ncias de origem, os honore1rios advocate1ticos em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do a7 11 do art. 85 do CPC, observados os limites aplice1veis.