AREsp 2847132 - DECISAO

AREsp 2847132 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA RENASCER LTDA-ME; Recorrida/autora: Comissão de Representantes dos Adquirentes do Empreendimento Masterclub Residence
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Ativa, Destituição Da Incorporadora, Imissão Na Posse, Produção De Provas, Chamamento Ao Processo, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Imobiliário Incorporação Imobiliária Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Ativa Destituição Da Incorporadora Imissão Na Posse Produção De Provas +2 more

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Parties

CONSTRUTORA RENASCER LTDA-ME

Agravante/recorrente

Comissão de Representantes dos Adquirentes do Empreendimento Masterclub Residence

Recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 alegada ilegitimidade ativa da Comissão de Representantes