AREsp 2893149 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou que o feito estava suficientemente instruído e que o indeferimento de produção de provas foi exercício legítimo do livre convencimento do juiz, em conformidade com precedentes do STJ (Tema 437, súmulas aplicáveis), tornando inapta a insurgência por ausência de nulidade por cerceamento.

Parties
Agravante: VALDIR BERTANHONI TRANSPORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VALDIR BERTANHONI TRANSPORTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 7º, 9º e 10 do CPC (cerceamento de defesa/decisão surpresa)
  2. 2 alegada divergência jurisprudencial
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por decisão do juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentou que o feito estava suficientemente instruído e que o indeferimento de produção de provas foi exercício legítimo do livre convencimento do juiz, em conformidade com precedentes do STJ (Tema 437, súmulas aplicáveis), tornando inapta a insurgência por ausência de nulidade por cerceamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se; intimem-se