AREsp 2916868 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões apontadas (não há omissão), havia provas suficientes nos autos inclusive laudo pericial já juntado, a matéria controvertida exige reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e, diante da natureza de risco da atividade bancária (fortuito interno), aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 CDC e art. 927 CC), não sendo passível de reduzir o quantum indenizatório de R$20.000,00, que foi considerado razoável e proporcional.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CONEXÃO; Parte Autora / Agravada: Tereza; Codemandante / Autor / Agravado: Deroci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Civil Objetiva, Fortuito Interno, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Teoria Da Asserção, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Civil Objetiva Fortuito Interno Dano Moral +4 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CONEXÃO

Agravante

Tereza

Parte Autora / Agravada

Deroci

Codemandante / Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  2. 2 ilegitimidade passiva da instituição financeira
  3. 3 existência de excludentes de responsabilidade (fortuito/força maior ou culpa exclusiva de terceiro)

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões apontadas (não há omissão), havia provas suficientes nos autos inclusive laudo pericial já juntado, a matéria controvertida exige reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e, diante da natureza de risco da atividade bancária (fortuito interno), aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 CDC e art. 927 CC), não sendo passível de reduzir o quantum indenizatório de R$20.000,00, que foi considerado razoável e proporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil (observados os limites dos §§ 2º e 3º).