AREsp 2772442 - DECISAO

AREsp 2772442 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inexistência de cerceamento de defesa, assentando que os elementos probatórios eram suficientes e que a modificação do decidido demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: HOSPITAL LEFORTE S.A.; Autora: autora (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Exibição De Prontuário Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Multa Cominatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Oral Exibição De Prontuário Médico Dano Moral Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

HOSPITAL LEFORTE S.A.

Agravante

autora (paciente)

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  2. 2 Suscitada ofensa aos arts. 369 do CPC e 927, 944 e 413 do CC
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas no recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inexistência de cerceamento de defesa, assentando que os elementos probatórios eram suficientes e que a modificação do decidido demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.