REsp 2110766 - ACORDAO

REsp 2110766 - ACORDAO

Parties
Recorrente: Heber Participações S.A. - em recuperação judicial; Recorrida: Mara Daisy Gil Dias; Recorrida: Ana Paula Gil Dias; Recorrida: Eletricidade Paraense S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Negativa De Vigência Ao Art. 370 Do CPC, Reabertura Da Fase De Instrução Probatória, Devolutividade Da Apelação
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Negativa De Vigência Ao Art. 370 Do CPC Reabertura Da Fase De Instrução Probatória Devolutividade Da Apelação

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Parties

Heber Participações S.A. - em recuperação judicial

Recorrente

Mara Daisy Gil Dias

Recorrida

Ana Paula Gil Dias

Recorrida

Eletricidade Paraense S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de vigência aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 negativa de vigência aos arts. 77, inc. IV, e 1.013 do CPC (extrapolação da devolutividade da apelação)
  3. 3 negativa de vigência ao art. 938, §3º, do CPC (dever de converter julgamento em diligência)