AREsp 2956454 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial porque a tese recursal não foi prequestionada pelo tribunal a quo, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante cotejo analítico e, ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ), tornando inviável o conhecimento do Recurso Especial.

Parties
Agravante: STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Revelia, Produção De Provas, Preclusão, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Revelia Produção De Provas Preclusão Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide?
  2. 2 Se a revelia do requerido afasta a necessidade de comprovação da relação jurídica pela autora?
  3. 3 Houve prequestionamento da tese recursal pelo tribunal a quo?

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial porque a tese recursal não foi prequestionada pelo tribunal a quo, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante cotejo analítico e, ademais, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ), tornando inviável o conhecimento do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de justiça gratuita.