AREsp 2548624 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento porque o STJ entendeu que a demonstração da má-fé do segurado é essencial para legitimar a recusa de cobertura securitária e que o indeferimento da perícia requerida pela recorrente configurou cerceamento de defesa, sendo necessária a realização da perícia para a adequada solução da lide; por isso anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para a realização da perícia requerida.

Parties
Agravante/recorrente: ASISTBRAS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a perícia requerida pela recorrente.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Médica, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária, Súmula 7 Do STJ, Súmula 609 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cerceamento De Defesa Perícia Médica Má Fé Do Segurado Recusa De Cobertura Securitária Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ASISTBRAS S. A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela encerramento abrupto da perícia e indeferimento de diligências complementares
  2. 2 Se a prova da má-fé do segurado é indispensável para legitimar a recusa de cobertura securitária
  3. 3 Se os embargos de declaração nos termos do art. 1.022, II, do CPC foram corretamente decididos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento porque o STJ entendeu que a demonstração da má-fé do segurado é essencial para legitimar a recusa de cobertura securitária e que o indeferimento da perícia requerida pela recorrente configurou cerceamento de defesa, sendo necessária a realização da perícia para a adequada solução da lide; por isso anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para a realização da perícia requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a perícia requerida pela recorrente.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia requerida pela recorrente.
  • Publique-se. Intimem-se.