REsp 2094205 - DECISAO

REsp 2094205 - DECISAO

Não conheço do recurso especial: a autora não demonstrou minimamente a tradição do bem, o indeferimento da prova testemunhal pelo juízo destinatário da prova não configurou cerceamento de defesa por ser decisão discricionária e motivada, e eventual reexame de matéria probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ; quanto à alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, as razões eram genéricas e insuficientes para conhecimento.

Parties
Recorrente: DINA NARCISO CRUVINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Revelia, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Revelia Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DINA NARCISO CRUVINEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de intimação pessoal e de prova testemunhal
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  3. 3 Ônus da prova e falta de prova mínima da tradição do veículo

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial: a autora não demonstrou minimamente a tradição do bem, o indeferimento da prova testemunhal pelo juízo destinatário da prova não configurou cerceamento de defesa por ser decisão discricionária e motivada, e eventual reexame de matéria probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ; quanto à alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, as razões eram genéricas e insuficientes para conhecimento.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.