AREsp 2612049 - DECISAO

AREsp 2612049 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo suficientemente instruído e declarou prescindível a produção de prova testemunhal; a verificação da necessidade de tal prova implicaria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPI; Agravada / Recorrida: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Testemunhal, Necessidade De Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Testemunhal Necessidade De Dilação Probatória Súmula 7/stj Justiça Gratuita Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPI

Agravante / Recorrente

APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o juízo indeferiu prova testemunhal?
  2. 2 Era o feito suficientemente instruído para que o juiz pudesse declarar prescindível a produção de outras provas (art. 355, I, CPC/2015)?
  3. 3 Pode o Superior Tribunal de Justiça reexaminar matéria fático-probatória para verificar necessidade de prova testemunhal (Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem adequadamente considerou o processo suficientemente instruído e declarou prescindível a produção de prova testemunhal; a verificação da necessidade de tal prova implicaria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.