REsp 2159972 - DECISAO

REsp 2159972 - DECISAO

Parties
Recorrente: ALTA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A; Recorrente: OUTRA; Recorrida: Q1; Recorrida: CONECTA; Recorrida: SINCRONISMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Distrato, Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora, Sucumbência Recíproca, Prova Documental E Testemunhal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Distrato Honorários Sucumbenciais Juros De Mora Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

ALTA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Q1

Recorrida

CONECTA

Recorrida

SINCRONISMO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  2. 2 Validade e indivisibilidade do distrato e necessidade de assinatura de todos os contratantes
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora (distrato/nota extrajudicial versus data da citação)