AREsp 2932509 - DECISAO

AREsp 2932509 - DECISAO

Ainda que tenha ocorrido falha momentânea na intimação do defensor constituído, o vício foi sanado pelo juízo com a intimação posterior e pela nomeação de defensor dativo que atuou nos autos; a ausência momentânea do defensor constituído não acarreta nulidade automática sem demonstração de prejuízo concreto, razão pela qual não houve cerceamento de defesa nem nulidade a ensejar provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ ROGÊ BARBOSA; Interveniente (manifestou Se Pelo Conhecimento Do Agravo E Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Defensor Dativo, Revisão Criminal, Recurso Especial, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Súmula N. 523/stf, Súmula N. 7/stj
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Parties

LUIZ ROGÊ BARBOSA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Conhecimento Do Agravo E Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de nulidade pela ausência do defensor constituído
  2. 2 possibilidade de saneamento da falha por intimação posterior e atuação de defensor dativo
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Ainda que tenha ocorrido falha momentânea na intimação do defensor constituído, o vício foi sanado pelo juízo com a intimação posterior e pela nomeação de defensor dativo que atuou nos autos; a ausência momentânea do defensor constituído não acarreta nulidade automática sem demonstração de prejuízo concreto, razão pela qual não houve cerceamento de defesa nem nulidade a ensejar provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.