RHC 199965 - DECISAO
O indeferimento da substituição de testemunhas e da perícia técnica foi devidamente fundamentado e baseado na preclusão e na discricionariedade do juiz em indeferir provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias; ausente demonstração de abuso de poder ou ilegalidade flagrante, não há cerceamento de defesa, pelo que se nega provimento ao recurso.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Perícia Técnica, Provas, Indenferimento De Testemunhas, Preclusão, Discricionariedade Do Magistrado
Case Brief
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Parties
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas
- 2 indeferimento de perícia técnica nos equipamentos utilizados na captação de provas
- 3 substituição de testemunhas e aplicação subsidiária do art. 451 do CPC
Ratio Decidendi
O indeferimento da substituição de testemunhas e da perícia técnica foi devidamente fundamentado e baseado na preclusão e na discricionariedade do juiz em indeferir provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias; ausente demonstração de abuso de poder ou ilegalidade flagrante, não há cerceamento de defesa, pelo que se nega provimento ao recurso.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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