AREsp 2089639 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (art. 1.022 CPC), concluiu pela suficiência do conjunto probatório e pela desnecessidade de produção de novas provas (art. 370 CPC), e a pretensão de modificar essas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, não havendo cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: FABIANA BORGES CANCADO; Agravante: GETULIO GONZAGA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Necessidade De Produção De Provas, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Danos Morais, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Cerceamento De Defesa Necessidade De Produção De Provas Súmula 7/stj Prequestionamento Danos Morais +1 more

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Parties

FABIANA BORGES CANCADO

Agravante

GETULIO GONZAGA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegado)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão de suposta insuficiência do laudo pericial
  3. 3 Desnecessidade de produção de provas periciais, documentais e testemunhais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (art. 1.022 CPC), concluiu pela suficiência do conjunto probatório e pela desnecessidade de produção de novas provas (art. 370 CPC), e a pretensão de modificar essas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, não havendo cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno