AREsp 2142490 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias ordinárias entenderam pela suficiência das provas produzidas e pela preclusão quanto à produção de nova perícia; para afastar tais conclusões seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a ausência de identidade fática entre paradigmas impede o exame do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: VALE S.A. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Preclusão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Poder De Instrução
Processual Civil Direito Civil (posse) Cerceamento De Defesa Prova Pericial Preclusão Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Poder De Instrução

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Parties

VALE S.A. E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de prova pericial
  2. 2 preclusão da produção de nova prova pericial por inércia das partes
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias ordinárias entenderam pela suficiência das provas produzidas e pela preclusão quanto à produção de nova perícia; para afastar tais conclusões seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a ausência de identidade fática entre paradigmas impede o exame do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.