AREsp 2929223 - ACORDAO

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Parties
Agravante / Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7 STJ, Súmula 5 STJ, Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7 STJ Súmula 5 STJ +4 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial contábil
  2. 2 ingerência do STJ sobre reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 uso da taxa média de mercado como parâmetro para limitar juros remuneratórios