AREsp 2972743 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque foi indeferida a produção de prova oral requerida e, posteriormente, o pedido foi julgado improcedente por falta de provas; por isso, afastou-se o acórdão recorrido, anulou-se a sentença de improcedência e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Parties
Agravante: JEFFERSON ARAÚJO DE SOUZA; Agravante: OSMARINA DE FÁTIMA SILVA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido; reconhecido o cerceamento de defesa; acórdão recorrido reformado; sentença de improcedência anulada; autos retornem ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Julgamento Antecipado Da Lide, Fraude À Execução, Bem De Família, Ônus Da Prova
Processual Civil Embargos De Terceiro Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Julgamento Antecipado Da Lide Fraude À Execução Bem De Família +1 more

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ARAÚJO DE SOUZA

Agravante

OSMARINA DE FÁTIMA SILVA E SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral e posterior julgamento de improcedência por falta de provas
  2. 2 Se os embargantes se desincumbiram do ônus de provar a aquisição do bem de boa-fé
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 375 do STJ em caso de fraude à execução

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque foi indeferida a produção de prova oral requerida e, posteriormente, o pedido foi julgado improcedente por falta de provas; por isso, afastou-se o acórdão recorrido, anulou-se a sentença de improcedência e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; reconhecido o cerceamento de defesa; acórdão recorrido reformado; sentença de improcedência anulada; autos retornem ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Reconhecer o cerceamento de defesa
  • Anular a sentença de improcedência