AREsp 2675642 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma pretendida, para acolher a alegação de cerceamento de defesa, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão recorrido examinou detalhadamente as provas e concluiu que a produção de prova oral seria inócua, não havendo cerceamento.

Parties
Agravante: CASSIANA CRISTINA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Prova Valoração Da Prova Súmula 7/stj Usucapião

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Parties

CASSIANA CRISTINA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ por revolvimento de prova
  3. 3 distinção entre valoração jurídica da prova e reexame factual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma pretendida, para acolher a alegação de cerceamento de defesa, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão recorrido examinou detalhadamente as provas e concluiu que a produção de prova oral seria inócua, não havendo cerceamento.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.