AREsp 2967689 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de perda da prova pericial em razão da ausência injustificada da autora, cuja ciência do ato fora comunicada por seus advogados; a revisão da decisão demandaria reexame de provas, implicando a incidência da Súmula n. 7 do STJ, e não se constatou omissão ou contradição a ser sanada por meio dos embargos.

Parties
Agravante/autora: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS; Ré/parte Demandada: clínica ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Intimação Pessoal, Súmula 7 Do STJ, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Intimação Pessoal Súmula 7 Do STJ Responsabilidade Civil Objetiva +1 more

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Parties

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS

Agravante/autora

clínica ré

Ré/parte Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação pessoal da parte para perícia de natureza personalíssima
  2. 2 perda da prova pericial por ausência da autora e consequente perdimento do direito à prova
  3. 3 aplicação do CDC art. 14 (responsabilidade objetiva do fornecedor) e do §4º quanto à responsabilidade do preposto/empregado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de perda da prova pericial em razão da ausência injustificada da autora, cuja ciência do ato fora comunicada por seus advogados; a revisão da decisão demandaria reexame de provas, implicando a incidência da Súmula n. 7 do STJ, e não se constatou omissão ou contradição a ser sanada por meio dos embargos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.