AREsp 2962236 - DECISAO

AREsp 2962236 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese central é de cunho eminentemente constitucional (excluindo o exame pelo STJ) e, subsidiariamente, porque o acolhimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório já juntado aos autos, incidindo a Súmula 7 do STJ, sendo suficientes para o julgamento a cédula de crédito bancário, os extratos e a planilha de débito.

Parties
Agravante: CLAODEMIR SCHALES DE VARGAS; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Exibição De Documentos, Embargos À Execução, Reexame De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Constitucional Cerceamento De Defesa Exibição De Documentos Embargos À Execução Reexame De Prova Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CLAODEMIR SCHALES DE VARGAS

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 369 do CPC por negativa de exibição de documentos
  2. 2 ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa em razão de suposto cerceamento
  3. 3 suficiência das provas juntadas (cédula de crédito bancário, extratos e planilha) para o julgamento dos embargos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese central é de cunho eminentemente constitucional (excluindo o exame pelo STJ) e, subsidiariamente, porque o acolhimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório já juntado aos autos, incidindo a Súmula 7 do STJ, sendo suficientes para o julgamento a cédula de crédito bancário, os extratos e a planilha de débito.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se.