AREsp 2648335 - DECISAO

AREsp 2648335 - DECISAO

Não se verificou omissão ou cerceamento de defesa, pois o tribunal de origem fundamentou a decisão e considerou suficientes os documentos produzidos, competindo ao julgador apreciar a necessidade de provas; além disso, reconhecer direito do autor a 50% dos honorários sucumbenciais demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o mandato foi revogado em 2011, tendo a atuação do autor sido limitada, razão pela qual não é devido o valor pleiteado.

Parties
Recorrente / Autor: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA; Recorrida / Corré: Vera Lúcia Maria de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Análise Probatória E Súmula 7/stj, Estatuto Da OAB (arts. 22 E 23)
Processual Civil Ética Profissional Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Análise Probatória E Súmula 7/stj Estatuto Da OAB (arts. 22 E 23)

Case Brief

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Parties

IZIDORIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente / Autor

Vera Lúcia Maria de Amorim

Recorrida / Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 negação de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 divisão de honorários sucumbenciais entre patronos

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão ou cerceamento de defesa, pois o tribunal de origem fundamentou a decisão e considerou suficientes os documentos produzidos, competindo ao julgador apreciar a necessidade de provas; além disso, reconhecer direito do autor a 50% dos honorários sucumbenciais demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o mandato foi revogado em 2011, tendo a atuação do autor sido limitada, razão pela qual não é devido o valor pleiteado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.