AREsp 1253833 - ACORDAO

AREsp 1253833 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça examinou adequadamente as questões relevantes, promoveu diligências (ofícios à BM&F) que comprovaram a existência e a liquidação do contrato de SWAP, inexistindo crédito remanescente que autorizasse compensação; a recusa de novas provas não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório, e eventual reexame dos fatos é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Produção De Provas, Compensação, Liquidação De Contrato De Derivativos (swap), Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Produção De Provas Compensação Liquidação De Contrato De Derivativos (swap) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 535, II, do CPC/1973
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 suficiência probatória para reconhecimento da liquidação de contrato de SWAP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça examinou adequadamente as questões relevantes, promoveu diligências (ofícios à BM&F) que comprovaram a existência e a liquidação do contrato de SWAP, inexistindo crédito remanescente que autorizasse compensação; a recusa de novas provas não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório, e eventual reexame dos fatos é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.