REsp 1882541 - ACORDAO

REsp 1882541 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque a lide foi julgada antecipadamente sem a dilação probatória necessária para apurar a culpa ou dolo dos auditores; por isso, a nulidade da sentença e o retorno dos autos à fase de saneamento são medidas adequadas, e, na demanda relativa ao agravo interno interposto pela agravante, negou-se provimento ao agravo, mantendo-se a decisão que decretou a nulidade e determinou o saneamento (nos termos do voto do Relator).

Parties
Agravante: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; Agravada: KEYTRADE AG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma, 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Dilação Probatória, Nulidade Da Sentença, Responsabilidade Civil De Auditores, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Dilação Probatória Nulidade Da Sentença Responsabilidade Civil De Auditores Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.

Agravante

KEYTRADE AG

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma, 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, sem a devida dilação probatória, que teria resultado na improcedência dos pedidos por falta de prova da culpa ou dolo dos profissionais de auditoria?
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e possibilidade de incursão sobre elementos fático-probatórios diante de alegado cerceamento de defesa?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque a lide foi julgada antecipadamente sem a dilação probatória necessária para apurar a culpa ou dolo dos auditores; por isso, a nulidade da sentença e o retorno dos autos à fase de saneamento são medidas adequadas, e, na demanda relativa ao agravo interno interposto pela agravante, negou-se provimento ao agravo, mantendo-se a decisão que decretou a nulidade e determinou o saneamento (nos termos do voto do Relator).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial de KEYTRADE AG, decretando a nulidade da sentença e de todos os atos processuais a partir da sentença e determinando o retorno dos autos à fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).