AREsp 2817750 - DECISAO

AREsp 2817750 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava substancialmente instruído com prova documental suficiente para formar o convencimento, de modo que a prova testemunhal requerida seria incapaz de infirmar o conjunto probatório, e o reexame de questões fático-probatórias é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários da parte recorrida com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GENILDA ARAÚJO DOS SANTOS; Agravado: Bancos Demandados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Advocatícios Justiça Gratuita

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Parties

GENILDA ARAÚJO DOS SANTOS

Agravante

Bancos Demandados

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da produção de prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se a prova documental juntada aos autos era suficiente para formação do convencimento sem produção de prova oral
  3. 3 Se é possível o reexame da matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava substancialmente instruído com prova documental suficiente para formar o convencimento, de modo que a prova testemunhal requerida seria incapaz de infirmar o conjunto probatório, e o reexame de questões fático-probatórias é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários da parte recorrida com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 11% para 12% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade no caso de prévio deferimento da gratuidade da justiça.