AREsp 2981748 - DECISAO

AREsp 2981748 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o STJ que não houve cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem considerou o feito adequadamente instruído e a matéria controvertida foi comprovada documentalmente, além de que o reconhecimento da existência de grupo econômico decorreu de farta prova documental; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Procedeu-se ainda à majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BLM - OMNIA VINCT OPUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI; Corré / Parte Contrária (recorrida No Recurso Especial): Pure Resorts
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial; Majoração De Honorários Advocatícios
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

BLM - OMNIA VINCT OPUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI

Agravante

Pure Resorts

Corré / Parte Contrária (recorrida No Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial; Majoração De Honorários Advocatícios

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Reconhecimento de ilegitimidade passiva e existência de grupo econômico
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o STJ que não houve cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem considerou o feito adequadamente instruído e a matéria controvertida foi comprovada documentalmente, além de que o reconhecimento da existência de grupo econômico decorreu de farta prova documental; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Procedeu-se ainda à majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da condenação, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.