AREsp 2911688 - DECISAO

AREsp 2911688 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame do contexto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias (abarreiras da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu não haver cerceamento de defesa nem prova suficiente de ilícito, dano ou nexo de causalidade imputável ao INSS.

Parties
Agravante: ANA LIDIA DE LIMA ARAUJO; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Administrativo Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova +1 more

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Parties

ANA LIDIA DE LIMA ARAUJO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências e negativa de acesso a e-mails institucionais
  2. 2 necessidade e imprescindibilidade de prova pericial e prova testemunhal
  3. 3 valoração judicial das provas e discricionariedade do juiz na direção da instrução probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame do contexto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias (abarreiras da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu não haver cerceamento de defesa nem prova suficiente de ilícito, dano ou nexo de causalidade imputável ao INSS.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.