AREsp 2795494 - ACORDAO
Não se conhece do recurso especial porque a desconstituição do entendimento do Tribunal de origem sobre ausência de cerceamento de defesa e suficiência das provas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor de R$ 20.000,00 a título de dano estético não se mostra manifestamente excessivo, não autorizando sua redução.
- Parties
- Agravante: HOSPITAL SANTA HELENA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (acórdão)
- Outcome
- Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Dano Estético, Erro Médico, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Indenização
Case Brief
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Parties
HOSPITAL SANTA HELENA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (acórdão)
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa
- 2 redução dos danos estéticos
- 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
Não se conhece do recurso especial porque a desconstituição do entendimento do Tribunal de origem sobre ausência de cerceamento de defesa e suficiência das provas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor de R$ 20.000,00 a título de dano estético não se mostra manifestamente excessivo, não autorizando sua redução.
Court Disposition
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Orders
- Agravo conhecido
- Recurso especial não conhecido
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