AREsp 2820392 - ACORDAO

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Conheceu‑se do agravo em recurso especial para, com base na análise do conjunto probatório realizada pelo Tribunal de origem, não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, haja vista que a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático‑probatório; igualmente, não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito/admissão)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito/admissão)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial diante de provas documentais alegadamente suficientes?
  2. 2 Houve violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão?

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo em recurso especial para, com base na análise do conjunto probatório realizada pelo Tribunal de origem, não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, haja vista que a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático‑probatório; igualmente, não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.