AREsp 2146894 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, rejeitando a alegação de cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de provas adicionais com fundamento no art. 370 do CPC; ademais, a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a validade da quitação extrajudicial e a decisão local.

Parties
Agravante: VSK COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; Agravada: ALLIANZ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Acordo Extrajudicial, Quitação, Produção De Provas, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Contratos Seguros Cerceamento De Defesa Acordo Extrajudicial Quitação Produção De Provas +3 more

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Parties

VSK COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Agravante

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação de acordo extrajudicial e quitação de débito decorrente de sinistro
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não exibição/produção de provas
  3. 3 prequestionamento e omissão quanto a dispositivos do CPC (art. 489 e art. 1.022)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, rejeitando a alegação de cerceamento de defesa por entender desnecessária a produção de provas adicionais com fundamento no art. 370 do CPC; ademais, a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a validade da quitação extrajudicial e a decisão local.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.