AREsp 2880436 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo para concluir que não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem considerou o feito adequadamente instruído e prescindível a produção de prova testemunhal, decisão motivada conforme arts. 355 e 370 do CPC/2015; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA; Agravada: MASSA FALIDA DE EXPRESSO FLECHA DE PRATA LDTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo julgamento, conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Ação Reivindicatória
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Ação Reivindicatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Agravante

MASSA FALIDA DE EXPRESSO FLECHA DE PRATA LDTA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 355 e 370 do CPC/2015
  2. 2 Prescindibilidade de dilação probatória e indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo para concluir que não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem considerou o feito adequadamente instruído e prescindível a produção de prova testemunhal, decisão motivada conforme arts. 355 e 370 do CPC/2015; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo julgamento, conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial